| Projeto: |
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PL 314 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-314/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0314-2021 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Thammy Miranda |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO SOCIAL / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AMEACA / APRENDIZAGEM / ARTICULACAO / ASSESSORIA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ASSISTENTE SOCIAL / ASSOCIACAO COMUNITARIA / AVALIACAO PSICOLOGICA / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BULLYING / COMBATE / COMUNIDADE / COMUNIDADE TRADICIONAL / CONCURSO PUBLICO / CONSELHO / CONTRATACAO / CRIACAO / CRIANCA / DETENTO / DIREITO A EDUCACAO / DIREITOS HUMANOS / DIREITOS POLITICOS / DIREITOS SOCIAIS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / DISCRIMINACAO SEXUAL / DROGA / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / EDUCACAO PERMANENTE / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESCOLA MUNICIPAL / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL / ESTATUTO DA JUVENTUDE / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FAMILIA / FORMACAO PROFISSIONAL / GRAVIDEZ / GREMIO ESTUDANTIL / GRUPO DE TRABALHO / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / IDOSO / INTERVENCAO / LEI 13.935/2019 ( FEDERAL ) / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MEDIACAO ESCOLAR / MELHORIA / MUDANCA SOCIAL / MULHER / ORGAOS PUBLICOS / ORIENTACAO EDUCACIONAL / PACIENTE INTERNADO / PARTICIPACAO / PEDAGOGIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / POLITICA / POLITICA SOCIAL / POLITICAS PUBLICAS / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE / PRESTACAO DE SERVICO / PROFESSOR / PSICOLOGIA / PSICOLOGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / RELACOES HUMANAS / RENDA / RENDIMENTO ESCOLAR / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SELECAO PROFISSIONAL / SERVICO SOCIAL / SERVICO SOCIAL ESCOLAR / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / TRANSFERENCIA / TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO / VAGA / VALORIZACAO / VIOLACAO / VIOLENCIA / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1543-2021
ver documento CONJ0261-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 30/03/2022 | | ADM | Recebido em 01/04/2022 | Encaminhado em 07/04/2022 | | SGP12 | Recebido em 07/04/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 18 em 11/05/2022
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